Política de Privacidade.

1. Quem somos

Starter Pinturas e Restaurações — CNPJ 47.821.810/0001-72, com sede em Ubatuba (SP), atua como controladora dos dados pessoais coletados por este site, nos termos do Art. 5º, VI da LGPD.

Para qualquer questão envolvendo seus dados, entre em contato pelo e-mail contato@starterpinturas.com.br.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o mínimo necessário para responder sua solicitação de orçamento:

• Nome — para identificação no atendimento.
• E-mail — para envio de propostas e retorno do contato.
• Telefone / WhatsApp — para retorno mais ágil.
• Tipo de serviço (opcional) — para direcionar a proposta.
• Mensagem (opcional) — para entender o escopo do projeto.

Não coletamos dados sensíveis (saúde, religião, orientação sexual, biometria etc.), nem dados de menores de idade.

3. Para que usamos seus dados

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Responder sua solicitação de orçamento;
• Enviar a proposta e tirar dúvidas sobre o serviço;
• Manter histórico interno de atendimento.

Não enviamos newsletters, propaganda ou marketing sem sua autorização expressa em momento separado, e não compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais.

4. Base legal do tratamento

O tratamento dos dados coletados via formulário está fundamentado no consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD), manifestado por meio do checkbox no momento do envio. Também aplicamos a base legal de execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (Art. 7º, V) quando os dados são necessários para preparar uma proposta solicitada por você.

5. Compartilhamento

Seus dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins de marketing. Eventualmente podem ser acessados por:

• Provedor de e-mail e hospedagem — apenas para entregar a mensagem até nossa caixa postal (operador, sob nosso comando).
• Autoridades competentes — caso haja obrigação legal ou ordem judicial.

6. Por quanto tempo guardamos

As mensagens recebidas pelo formulário ficam armazenadas em nossa caixa de e-mail pelo prazo necessário ao atendimento e por até 5 anos após a última interação, para fins de histórico, exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos (Art. 16, II e III da LGPD), e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Você pode solicitar a exclusão antecipada a qualquer momento.

7. Seus direitos como titular

Conforme o Art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos dados que possuímos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Revogação do consentimento dado, a qualquer momento.

Para exercer qualquer destes direitos, escreva para contato@starterpinturas.com.br identificando-se. Responderemos no prazo máximo de 15 dias.

8. Cookies

Este site não utiliza cookies de rastreamento publicitário. Podem ser utilizados cookies estritamente necessários para o funcionamento da página (por exemplo, manutenção da preferência de exibição), os quais não exigem consentimento prévio, conforme entendimento da ANPD.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados — comunicação por HTTPS, controle de acesso ao e-mail e limites de tentativas no formulário (anti-spam). Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente que possa gerar risco a você, comunicaremos conforme exige o Art. 48 da LGPD.

10. Contato do encarregado (DPO)

Atualmente o canal único para questões de privacidade é contato@starterpinturas.com.br. Caso você não obtenha resposta satisfatória, pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) .

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a data da última atualização no topo.